O presente Código de Conduta do Grupo BasicNet (“Código de Conduta”) determina os requisitos mínimos referentes às condiçoes de trabalho que devem ser cumpridas por todos os Sourcing Centers (“Sourcing Centers”) nominados do grupo BasicNet ou das sociedades afiliadas (BasicNet).
BasicNet se empenha de modo que cada uma das fases produtivas esteja de acordo com os princípios e condições do Código de Conduta, portanto, os sourcing centers serão considerados responsáveis pelo integral atendimento aos princípios do Código de Conduta por parte dos Fornecedores.
BasicNet poderá integrar os presentes requisitos a qualquer momento.
O Grupo BasicNet adere e incentiva as próprias contropartes comerciais a aderir aos mais altos standard internacionais de ética e de prática do mundo empresarial.
Os standards de trabalho reconhecidos internacionalmente, incluindo as convenções fundamentais da Organzação Internacional Do Trabalho (OIT) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, serviram de inspiração e fundamento como base para muitas linhas guias do Código de Conduta BasicNet.
BasicNet se reserva o direito de encerrar o relacionamento comercial com os Sourcing Centers que são incapazes ou relutantes em seguir os princípios e as condições determinadas no Código de Conduta.
Trabalho dos Menores de Idade
Os Sourcing Centers nāo utilizarāo trabalhadores menores de idade. O termo “trabalho dos menores” compreende o trabalho de individuos de até 15 anos de idade. Os Sourcing Centers terão que verificar a idade dos seus trabalhadores e conservar os documentos dos respectivos trabalhadores. Os Sourcing Centers observerão todas as leis e os regulamentos relativos às horas de trabalho e as condições gerais do trabalho do menor.
Trabalho Sob Coaçāo ou Ameaça
Os Sourcing Centers nāo utilizarāo trabalho sob coação ou ameaça. O “trabalho sob coação ou ameaça” é definido como um serviço ou um trabalho feito por qualquer pessoa com ameaça, vinculado de penalidades no caso de inexecução, quando o trabalhador nāo oferece o seu trabalho espontaneamente e inclui o trabalho escravo ou forçado.
Práticas Disciplinares
Os Sourcing Centers utilizarão os próprios trabalhadores exclusivamente com base nas respectivas capacidades de fazer o trabalho.
Não vai ser adotada nenhuma forma de discriminação com base na idade, sexo, maternidade, estado civil, nacionalidade, escolha cultural, religiosa, ou qualquer outra disciminaçāo em relação às práticas de admissão, determinação de salários, rescisão do contrato de trabalho ou aposentadoria.
Saúde e Segurança
Os Sourcing Centers manterão um ambiente de trabalho limpo, seguro e salubre conforme todas as leis e regulamentos aplicados. Os Sourcing Centers assumirão como condiçoes mínimas, que todos os trabalhadores tenham acesso a água potável, estruturas sanitárias com número adequado de banheiros, de extintores, saídas de segurança e que os ambientes de trabalho sejam dotados de ventilaçāo e iluminações adequadas.
Os Sourcing Centers garantirão que os standards acima mencionados sejam igualmente aplicados em qualquer refeitório e/ou apartamento fornecido aos trabalhadores.
Proteçāo do meio ambiente
Os Sourcing Centers observarāo todas as leis e os regulamentos aplicados relativos ao meio ambiente e manterão procedimentos ativos para uma imediata notificaçāo às autoridades locais no caso de acidente ambiental provocado pelo comportamento dos Sourcing Centers.
Salários e Pagamentos
Os Sourcing Centers reconhecerão salários e pagamentos conforme todas as leis e os regulamentos aplicáveis ou conforme o maior salário pago pelas indústrias locais.
O pagamento por horas de trabalho extraordinário dos trabalhadores será calculado na medida legal, independentemente do fato que o trabalhador seja retribuido a horas ou por pedaços produzidos.
Horas de Trabalho
Os Sourcing Centers respeitarão todas as leis e os regulamentos relativos as horas de trabalho. Os Sourcing Centers nāo pedirão mais de 60 horas de trabalho durante a semana, comprendidas das horas de trabalho extraordinário ou, se menor, não mais do número máximo de horas de trabalho por semana permitido das leis ou regulamentos aplicáveis. Os Sourcing Centers garantirão aos trabalhadores pelo menos um dia de descanso a cada sete dias de trabalho.
Liberdade de Associação
Os Sourcing Center respeitarão os direitos de associação e contratação coletiva dos trabalhadores de modo pacifico a norma de lei, sem intervenção ou penalidades.
Familiarização e conhecimento do Código de Conduta
Os Sourcing Centers adotarão os devidos procedimentos de modo que os trabalhadores possam familiarizar-se com os termos do Código de Conduta e colocarão o Código de Conduta traduzido na língua local dos trabalhadores, em cada estabelecimento de produção em local bem visível e de fácil acesso a todos os trabalhadores.
O Sourcing Center será responsavel pela fidelidade de tradução do Código de Conduta na língua local.
Em qualquer caso a versāo em língua Português do Código de Conduta prevalecerá no caso de conflito de interpretação.
Requisitos de Lei
Os Sourcing Centers observarão todas as leis e regulamentos aplicáveis ao próprio comportamento operativo, comprendido os princípios acima expostos.
Todas as referências a “leis e regulamentos aplicáveis” neste Código de Conduta compreendem os códigos, as normas e os regulamentos nacionais e locais, como também os tratatos voluntários que pertencem ao setor.
Fornecedores
Os Sourcing Centers selecionarão com cuidado os Fornecedores e irão escolher exclusivamente os que respeitam os direitos humanos e garantem a aplicação total dos princípios expostos no Código de Conduta.
Controle e Vigilância
O Sourcing Center autoriza BasicNet e os rapresentantes nominados pela BasicNet a conduzir inspecçōes programadas e sem aviso dos estabelecimentos do Sourcing Center, com objetivo de monitorar a observância do presente Código de Conduta. Durante essas inspecçōes BasicNet e os representantes de BasicNet terão o direito de examinar os livros e os registros relativos aos trabalhadores empregados e a conduzir com esses, particulares entrevistas.
Ações Corretivas
Caso ocorram violaçōes, BasicNet e o Sourcing Center elaborarão um plano de ação corretiva, com o objetivo de dirimir a tempo os conflitos. No caso em que o Sourcing Center faça violacōes repetidas e/ou cientes ao Código de Conduta, BasicNet procederá as necessárias medidas corretivas, que poderão incluir o cancelamento dos pedidos e/ou proceder ao término das relaçōes comerciais com o Sourcing Center em questāo.
Aceitação do Código de Conduta
A BasicNet irá comprir o disposto nas leis e regulamentos aplicáveis na própria conduta empresarial e espera dos Sourcing Centers a máxima colaboraçāo com todo o cuidado necessário.
É portanto solicitado que o proprietário, presidente, diretor geral, ou administrador delegado da sua sociedade assine e devolva uma cópia do presente documento com a devida ciência e compreensāo de todas as claúsulas constantes no presente Código de Conduta.
Por favor devolva o presente documento assinado em até trinta (30) dias do recebimento. No caso de BasicNet não receber resposta no prazo indicado, será obrigada a rever as relações comerciais com a sua sociedade.
BasicNet acha muito importante a relação comercial com a sua sociedade e tem certeza que Vossa Senhoria compartilha das mesmas ideias, as quais fazem parte deste Código de Conduta.
Desde já agredecemos a atenção na certeza que nos próximos anos continuaremos a parceria comercial.
